Solicitação de Abertura de Cadastro Mobiliário
 
 
Para solicitar a abertura do cadastro mobiliário, o contribuinte deverá preencher o formulário eletrônico que está subdividido nas seguintes etapas:
 
• Contribuinte
• Endereço fiscal ou endereço de referência
• Endereço de notificação
• Atividades
• Questionário do grau de risco (estabelecido - se a atividade exigir)
• Questionário da viabilidade (estabelecido - se a atividade exigir)
• Análise de viabilidade (estabelecido)
• Licenças do Corpo de Bombeiros, da Vigilância Sanitária e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (estabelecido - se houver)
• Telefones de contato
• Contador ou escritório de contabilidade
• Super Simples Nacional (pessoas jurídicas)
• Quadro de sócios e administradores ou informações do empresário (pessoas jurídicas)
• Documentos
 
Antes de iniciar o processo de abertura verifique se os documentos descritos abaixo estão digitalizados para serem anexados ao processo.
 
ESTABELECIDO
Pessoa Jurídica / MEI Pessoa Física
 
• CNPJ
• Registro público de empresas mercantis, registro civil de pessoas jurídicas, ato constitutivo, estatuto ou contrato social
• Inscrição estadual
• Registro na entidade de classe
• IPTU do imóvel
• Contrato de locação para fins comerciais ou autorização do proprietário para uso do imóvel
• Habite-se
• CPF dos sócios e administradores ou CPF do empresário
• RG/RNE dos sócios e administradores ou RG/RNE do empresário
• Comprovante de endereço dos sócios e administradores ou comprovante de endereço do empresário
• Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) / Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB) / Protocolo
• Formulário da Vigilância Sanitária (se a atividade exigir)
• Licença da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (se a atividade exigir)
 
 
• CPF
• RG
• Registro na entidade de classe
• IPTU do imóvel
• Contrato de locação para fins comerciais ou autorização do proprietário para uso do imóvel
• Habite-se
• Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) / Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB) / Protocolo
 

NÃO ESTABELECIDO
Pessoa Jurídica / MEI Pessoa Física
 
• CNPJ
• Registro público de empresas mercantis, registro civil de pessoas jurídicas, ato constitutivo, estatuto ou contrato social
• Inscrição estadual
• Registro na entidade de classe
• IPTU do imóvel
• Contrato de locação para fins comerciais ou autorização do proprietário para uso do imóvel
• Declaração de endereço para fins de correspondência
• CPF dos sócios e administradores ou CPF do empresário
• RG/RNE dos sócios e administradores ou RG/RNE do empresário
• Comprovante de endereço dos sócios e administradores ou comprovante de endereço do empresário
 
 
• CPF
• RG
• Registro na entidade de classe
• IPTU do imóvel
• Contrato de locação para fins comerciais ou autorização do proprietário para uso do imóvel
• Declaração de endereço para fins de correspondência
• Comprovante de residência
 
 
» Selecione o perfil desejado:
 
Solicitar abertura de cadastro mobiliário como Pessoa Física.

Solicitar abertura de cadastro mobiliário como Pessoa Jurídica (Microempreendedor Individual - MEI).

Solicitar abertura de cadastro mobiliário como Pessoa Jurídica (Órgão Público).

Solicitar abertura de cadastro mobiliário como Pessoa Jurídica.
 
 
» Solicitação de abertura indeferida:
 
Solicitar abertura de cadastro mobiliário a partir de uma solicitação indeferida.